Reforma tributária: impacto nos municípios do Vale do Caí

A proposta de reforma tributária em tramitação no Brasil visa unificar tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um imposto sobre bens e serviços (IBS), afetando diretamente a arrecadação municipal. O objetivo é simplificar o sistema e reduzir desigualdades entre municípios, mas o efeito pode ser variado  com perdas relevantes especialmente para regiões fortemente dependentes do ICMS.
Queda atual na arrecadação
No Vale do Caí, antes mesmo da implantação do novo modelo, a arrecadação sofreu forte queda: entre 1° e 28 de maio de 2024, a receita de ICMS da região retraída, uma redução de 55,6% em relação ao previsto.
O que isso representa
para os municípios
A perda de receita pode prejudicar a capacidade de investimento em saúde, educação, infraestrutura urbana e serviços sociais. Municípios do Vale do Caí que dependem majoritariamente do ICMS %u2014 como aqueles com forte presença industrial ou agropecuária regional %u2014 deverão buscar alternativas de compensação com ISS, IPTU, ITCD ou repasses federais, cuja distribuição do IBS ainda não está definida.
Exemplo da região
com maior queda
Embora não tenha sido detalhados os dados por município individual do Vale do Caí, a própria região registrou o maior recuo percentual entre as principais regiões do Rio Grande do Sul. Se considerada capitalizada com setores industriais, é provável que cidades como Montenegro, Feliz ou São Sebastião do Caí estejam entre as mais afetadas.
O cenário futuro
com a reforma
Segundo estudos nacionais, cerca de 5.568 municípios, especialmente aqueles com arrecadação per capita acima da média, poderão ter perda real de receita ao longo dos 50 anos de transição %u2014 impactando especialmente municípios que hoje dependem do ICMS. No Rio Grande do Sul, municípios da Região Metropolitana (como Canoas) já estão entre os que devem perder arrecadação, enquanto outras cidades como Erechim devem se beneficiar.

Desafios e alternativas
A CNM e entidades estaduais recomendam que os municípios se preparem para:
- Reorganizar o orçamento local diante da possível perda de receita com ICMS;
- Adaptar-se à unificação no IBS e perda da autonomia sobre alíquotas de ISS;
-Acompanhar a implementação (inicial a partir de 2026 com fases de transição a partir de 2029) e negociar mecanismos de compensação por perdas.