Política brasileira e a judicialização das decisões

 

O Brasil atravessa um momento de intensa tensão política e institucional, marcado por um embate constante entre os poderes da República. O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria atuar de forma excepcional na solução de impasses, tem assumido um papel cada vez mais frequente como árbitro de temas centrais da vida nacional.

Essa judicialização, embora alvo de críticas, muitas vezes se mostra necessária diante de um Congresso Nacional que, por omissão ou conveniência, deixa de enfrentar com seriedade pautas essenciais para o país.

O Parlamento, que representa a voz da população, é o espaço natural para o debate, o consenso e a formulação de leis que atendam às demandas da sociedade.

No entanto, a lentidão na tramitação de projetos, a priorização de interesses corporativos e eleitorais e a resistência a pautas impopulares, mas urgentes, têm aberto espaço para que o Judiciário seja acionado constantemente. Nessas situações, o STF acaba decidindo sobre questões que deveriam ser resolvidas na arena política, preenchendo um vazio que o Legislativo deixa.

Se, por um lado, é papel do Supremo garantir a Constituição e proteger direitos fundamentais, por outro, a excessiva dependência de suas decisões fragiliza o equilíbrio entre os poderes.

O ideal seria que o Congresso assumisse seu protagonismo e deliberasse de forma responsável sobre os temas que moldam o futuro do país %u2014 sem empurrar para o Judiciário a tarefa de arbitrar o que já deveria ter sido debatido e definido no voto.

O desafio brasileiro, porém, não se limita aos gabinetes de Brasília. É reflexo também da imaturidade democrática de parte expressiva do eleitorado, que muitas vezes se contenta com debates rasos e narrativas simplificadas, reforçadas pelo consumo rápido e acrítico de conteúdos nas redes sociais. Pautas complexas, que exigiriam estudo e debate profundo, acabam transformadas em slogans e disputas passionais, sem espaço para nuance ou diálogo.

Enquanto a política for reduzida a curtidas e compartilhamentos, e não a um exercício consciente de cidadania, o país seguirá oscilando entre decisões impostas pelo Judiciário e a omissão de um Legislativo mais preocupado em agradar sua base eleitoral do que em enfrentar os verdadeiros problemas da nação.