Câmara de Salvador do Sul aprova três projetos e debate serviços da Corsan e servidores públicos

A Câmara de Vereadores de Salvador do Sul realizou, em 3 de agosto, sessão ordinária que teve entre os principais assuntos a aprovação de três projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal, além de manifestações sobre os serviços da Corsan, a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 e demandas da comunidade.

A sessão foi presidida pelo vereador Valdir Alfredo Schwab e contou com a presença dos vereadores Aécio Sozo, Carolina Teixeira Macarini, Marciel Vendelino Rhoden, Marco Aurélio Eckert, Romeu Recktenwalt, Roque Afonso Both e Werno Francisco Bourscheid. O vereador Elio José Steffens não participou da sessão, em razão de atestado médico.

Durante a Tribuna Livre, o vereador Romeu Recktenwalt relatou reclamações de moradores relacionadas aos serviços prestados pela Corsan, principalmente sobre falta de água e aumento nas tarifas. Ele incentivou os moradores a formalizarem protocolos junto à Prefeitura, com o objetivo de subsidiar eventual audiência pública e outras medidas. Recktenwalt também anunciou a intenção de homenagear cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento de Salvador do Sul e defendeu a criação de legislação que permita ao Executivo realizar pequenos serviços urbanos para moradores.

O vereador também abordou a importância do voto consciente nas eleições, incentivando a população a considerar candidatos que tenham destinado recursos e contribuído para o desenvolvimento do Município.
Na sequência, a vereadora Carolina Teixeira Macarini utilizou a Tribuna para apresentar a resposta do Poder Executivo a um Pedido de Informação sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, referente à retomada da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos.

Conforme o entendimento da Administração Municipal apresentado na sessão, a aplicação da norma depende da aprovação de legislação municipal específica e da conclusão de estudos de impacto financeiro. Também foi informado que o Município segue orientação técnica da ANVARC, CDP e FAMURS. Segundo a manifestação, a legislação federal não estabelece prazo para sua implementação. A vereadora mencionou ainda que municípios da região estudam ou já adotaram medidas semelhantes e sugeriu que Salvador do Sul acompanhe essas iniciativas.

 

Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 026/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Amigos da Oficina Municipal de Artes (AAOMA), visando à realização do evento de Escolha das Soberanas de Salvador do Sul e da 17ª Festur. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Marco Aurélio Eckert.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 027/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil. Durante a discussão, vereadores manifestaram apoio à iniciativa e sugeriram que futuras etapas contemplem a substituição da cobertura do prédio, melhorias de acessibilidade e adequações na ligação entre a edificação e o calçadão coberto. Também foram feitas manifestações sobre a necessidade de planejamento orçamentário para investimentos dessa natureza.
O Projeto de Lei nº 028/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 25,4 mil, também foi aprovado por unanimidade.

 

Sessão Solene e nova tribuna
Sem projetos de iniciativa do Legislativo para apreciação, o Plenário aprovou, por aclamação, a realização de uma Sessão Solene no dia 10 de agosto, em homenagem a Nilson Pedro Vier, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do agronegócio e do Município de Salvador do Sul.

Na mesma sessão, foi informado que a Mesa Diretora e os servidores da Câmara realizaram orçamento para a aquisição de uma nova tribuna para o Plenário, em substituição à atual, considerando a modernização do mobiliário e das instalações da Casa Legislativa. A aquisição foi aprovada por unanimidade.

Nas Explicações Pessoais, os vereadores voltaram a abordar as reclamações relacionadas aos serviços da Corsan, especialmente sobre o abastecimento de água e as tarifas. Também foram retomados temas como a valorização da história do Município por meio de homenagens, a criação de mecanismos legais para a realização de pequenos serviços urbanos pelo Executivo e a importância da participação consciente da população nas eleições.

Ainda foram apresentados esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, incluindo o entendimento da Administração Municipal, os estudos de impacto financeiro em andamento e a necessidade de legislação municipal específica para regulamentar a matéria.

Ao final, o presidente agradeceu a presença dos vereadores, servidores, autoridades e da comunidade que acompanhou a sessão presencialmente e pelas redes sociais. A próxima atividade mencionada na ata foi a Sessão Solene de 10 de agosto, às 19h.