Aumento do número de deputados no Brasil - representatividade ou gasto injustificável?

Na última semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A proposta, que aguarda sanção presidencial, reacende debates sobre representatividade, equilíbrio federativo e, principalmente, os custos da máquina pública.

 

É verdade que, proporcionalmente, o Brasil não está fora da média global em número de parlamentares. Países com população bem menor, como Alemanha e França, contam com câmaras mais numerosas. No entanto, esse dado isolado não justifica a ampliação. A discussão mais relevante, como pontua o cientista político Carlos Grin, da FGV, está na clareza das regras de representação e na efetividade da democracia  e não no simples crescimento numérico do Legislativo.

 

O problema maior é o custo. Com quase R$ 24 milhões por ano por parlamentar, o Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo. A criação de 18 novas cadeiras implicará em mais de R$ 64 milhões por ano, mesmo com promessas de que não haverá aumento real de gastos até 2030. A justificativa do presidente da Câmara de que há ‘recursos previstos’ no orçamento soa como manobra contábil diante de um Estado que enfrenta desafios fiscais crônicos.

 

A proposta beneficia principalmente Estados em crescimento populacional, como Pará e Santa Catarina, que receberão mais representatividade. Entretanto, isso poderia ser alcançado por uma redistribuição mais justa das cadeiras já existentes, sem ampliar o total. Essa solução, no entanto, enfrentaria resistência política de regiões que perderiam vagas.

 

O aumento de deputados em meio à desconfiança popular e à baixa produtividade parlamentar reforça a percepção de que o Legislativo atua em causa própria. Ainda que a mudança busque corrigir distorções federativas, ela falha ao não vir acompanhada de uma reforma política mais ampla e de compromisso concreto com a eficiência e a transparência.

 

A democracia representativa não se fortalece pelo inchaço do Congresso, mas por sua capacidade de representar com qualidade, legislar com responsabilidade e gastar com parcimônia. Ampliar o número de deputados sem resolver os problemas estruturais da política brasileira é, no mínimo, um erro de prioridades.